Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.

Improbidade administrativa

Licitação Pública - Princípios administrativos aplicados

Retomada extrajudicial de imóveis: O que muda com a recente decisão do STF?

Por Marcos Roberto Hasse